Nossa política de privacidade
Princípio
Divulgamos esta política para informar a respeito das condições sob as quais tratamos e protegemos os dados pessoais.
A LIBERTY ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA possui uma política de segurança das informações dos usuários do portal e qualquer serviço oferecido pela LIBERTY e contempla medidas de proteção em suas operações para garantir que os dados dos Titulares estejam seguros.
A LIBERTY e cada Titular precisa declarar e concordar que dados pessoais são tratados em conformidade com os termos estabelecidos, bem como manifestar ciência de que esta política pode ser modificada a qualquer tempo, sendo mantidas suas atualizações publicadas nesta página.
Caso não esteja de acordo com as disposições, interrompa imediatamente o acesso a este portal.
Conceitos
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como, por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail, etc.
Dados Pessoais Sensíveis: dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Tratamento: toda a operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.
Bases Legais: são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a tratar dados pessoais.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, na condição de visitante, empregado, estagiário, usuário dos serviços, responsável por pessoa jurídica, que acesse ou faça interação com as atividades e/ou funcionalidades disponibilizadas pela LIBERTY.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Titular e/ou Controlador (LIBERTY).
Base legal
Conforme estabelecido pelo Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
Mediante o fornecimento de consentimento pelo Titular;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória assumida pelo Controlador;
- Execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD;
- Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Para a proteção da via ou da incolumidade física do Titular ou de terceiros;
- E quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais e sensíveis;
Os dados informados estão sujeitos às práticas de tratamento estabelecidas em lei, quais sejam: recepção, classificação, processamento, armazenamento e arquivamento (Art. 5º, X, da LGPD).
Finalidade
O tratamento de dados pessoais e sensíveis é realizado sempre observando a legislação vigente e tem como objetivo fornecer serviço de forma segura ao Usuário/ Controlador, conforme estritamente com aquilo que é solicitado.
Poderão ver as informações pessoais apenas os colaboradores da LIBERTY. A LIBERTY se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. A única exceção está em casos em que essas informações sejam exigidas por ordem judicial.
Embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança, nenhum sistema web possui 100% de garantia contra invasões e, nestes casos, não podemos nos responsabilizar por qualquer vazamento de dados, que não estejam sob nosso controle.
Em qualquer suspeita relevante de vazamento de dados o Titular será imediatamente comunicado.
Direitos do Titular
O Titular, possui o direito de obter do Controlador e/ ou Operador, em relação aos seus dados por ele tratados, a
qualquer momento e mediante requisição, em conformidade com o Art. 18 da LGPD:
Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
com a LGPD; - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo
com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; à exceção dos
dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador; - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art.
16 da LGPD; - Informação acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre a s consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD; - Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional e opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento a LGPD;
Para exercer os seus direitos, utilize os canais de comunicação da Liberty Assessoria Contábil.
Transparência
Dados cadastrais realizados no portal não são compartilhados com órgãos ou entes externos.
A Liberty Assessoria Contábil não compartilha nem autoriza o compartilhamento de informações para fins ilícitos, abusivos ou discriminatórios.
Armazenamento
Os dados pessoais são armazenados para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.
Todos os dados pessoais, principalmente os sensíveis, são eliminados de nosso banco de dados assim que não são mais necessários para execução do serviço solicitado.
Cookies
Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações,
inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas.
Entre essas informações, muitas são essenciais para o funcionamento adequado e seguro de páginas eletrônicas e para viabilizar a oferta de serviços no ambiente digital.
Assim, por exemplo, a utilização de cookies pode identificar um usuário antes de realizar uma transação online ou, ainda, “lembrar” opções feitas anteriormente, tais como o idioma utilizado, o tipo de produto preferido, as senhas e os logins utilizados em sítios eletrônicos, bem como produtos que foram adicionados ao carrinho para a realização de uma compra.
Caso não concorde solicitamos que interrompa a navegação em nosso site.
Gerenciamento
A Liberty Assessoria Contábil disponibiliza o e-mail lgpd@libertycontabil.com.br como canal de atendimento sobre a privacidade de seus dados.
Comunicação e Mídias Sociais
A Liberty Assessoria Contábil se utiliza de meios de comunicação como e-mail e WhatsApp para envio de documentos, informações relevantes a todos usuários que aceitem essa política de privacidade, podendo interromper o recebimento a qualquer momento solicitando em um dos nossos canais de contato.
Para se aproximar cada vez mais de seus clientes, parceiros e público, a Liberty Assessoria Contábil possui presença nas mídias sociais com a utilização de redes como Instagram, Facebook e LinkedIn.
Contato
Liberty Assessoria Contábil
Rua Dr. Tomás de Lima, 151 sala 25
CEP: 01513-010
Liberdade – São Paulo/ SP
Telefone/ WhatsApp (11) 3209-4599
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